Empreiteira vai à Justiça para receber
Prejuízo da empreiteira que executa obras do PAC em GV passa de R$ 2 milhões e, para receber, ela vai acionar a Justiça

Por WELLINGTON MALINI

A empresa Global Engenharia, contratada para executar as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) em Valadares, afirmou ao Diário do Rio Doce que vai acionar a Justiça para receber do município os R$ 2,3 milhões do contrato firmado com a atual administração para a execução de obras nos bairros Mãe de Deus, Alto Paraíso, Alto Vera Cruz e Altinópolis.

O contrato totaliza R$ 15 milhões e, há seis meses sem receber o repasse de verbas que deveria ter sido efetuado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a empresa foi obrigada a paralisar as obras e demitir cerca de 220 empregados que trabalhavam em quatro canteiros de obras.

De acordo com Maurílio Bretas, sócio-diretor da Global, o prejuízo da empresa pode chegar a R$ 1 milhão. "Os custos financeiros com a rescisão contratual dos funcionários chegou a R$ 400 mil. Nesse valor não entra o custo da desmobilização dos canteiros de obras, e nós não temos mais capital de giro para continuar ‘bancando’ o trabalho. Quem vai pagar essa conta?", questiona.

"Espero que essa ação não seja necessária", afirmou Amarildo Lourenço, procurador do município, que está preparando uma ação com pedido de liminar para que o repasse do valor de parte do contrato seja feito. "E dessa forma a empresa possa receber antes de acionar a Justiça."

Maurílio Bretas afirmou que reconhece o esforço do prefeito José Bonifácio Mourão em tentar resolver o problema. "Mas funcionários e fornecedores não esperam. Não há nada que desabone o que já foi feito. As obras foram visitadas e foi tudo auditado", argumentou Bretas, lembrando que, além do prejuízo ao município por causa das obras inacabadas, há risco para os moradores. "Em vários locais há obras que não foram finalizadas, o que significa risco para a população", destacou.

O motivo seria o atraso, por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no repasse dos valores referentes a parte do contrato. As alegações do banco são de que ele aguarda o parecer da Controladoria Geral da União (CGU), que determinou acompanhamento da execução das obras por parte dos órgãos federais após a operação "João de Barro", da Polícia Federal (PF), ocorrida em junho.

Obras

Segundo relatório da empresa fiscalizadora das obras, no beco do Contorno, no bairro Altinópolis, em uma das obras paralisadas é necessária a construção de uma caixa coletora para conduzir as águas pluviais para a boca-de-lobo, caso contrário, há risco de que as águas invadam as casas. Conforme consta no relatório fotográfico da empresa, crianças brincam próximo a muros de contenção que ainda não possuem os guarda-corpos (grades). Este é o caso das ruas Ametista, no bairro Morro do Paraíso, e do Planalto, no bairro Altinópolis.

Na ruas Sapucaia e Sândalo, também no morro do Paraíso, o risco maior é com as ferragens expostas de uma galeria inacabada. A estrutura serve como condutora das águas das chuvas e passa dentro do quintal da casa de Delvanice da Silva, moradora da rua Cristal. "Tive de fazer uma barragem para evitar que a água da rua de cima entre na minha casa", comentou. Com a paralisação das obras, além dos risco para as famílias, há a perda do material por parte da prefeitura.